Aprovado projeto que incentiva criação de consórcios intermunicipais agropecuários

Foi aprovado em na sessão plenária da manhã desta quarta-feira, 6, um projeto de lei (PL) do deputado Cleiton Cardoso (Republicanos), que institui no âmbito do Estado do Tocantins, a Política de Incentivo a Criação de Consórcios Intermunicipais Agropecuários.

A iniciativa tem como objetivo a convergência de esforços na busca do máximo aproveitamento dos recursos humanos, técnicos e financeiros já existentes nos municípios, ampliando mercados e gerando empregos e renda para o setor agropecuário do Estado.

“Considera-se Consórcio Intermunicipal Agropecuário para os efeitos da Lei, a sociedade de Municípios instituída como associação pública, devidamente constituída, com a finalidade de executar políticas públicas de interesse agropecuário comum”, assegura o projeto de Cleiton Cardoso.

Também aprovado a propositura do deputado Eduardo Fortes (PSD), que cria a Política de Atenção à Saúde Mental dos Conselheiros Tutelares do Tocantins. A matéria prevê a promoção da saúde mental e prevenção de transtornos mentais e agravos psicossociais; garantia de atenção à saúde mental, incluindo acesso a tratamento, acompanhamento e reabilitação; desenvolvimento de estratégias de promoção de ambientes de trabalho saudáveis; e implementação de programas de capacitação e aprimoramento continuado para gestores e trabalhadores.

“A implementação desta Política, será realizada pela Secretaria de Estado da Saúde, em articulação com a Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça e outros órgãos afins”, assegura Eduardo Fortes.

Também de Eduardo foi aprovado o PL, que obriga todos os pet shops, consultórios, clínicas veterinárias, centro de zoonoses e estabelecimentos congêneres, fixarem em locais visíveis cartazes que facilitem e incentivem a adoção de animais domésticos.

Títulos de Cidadania e Utilidade Públicas

Títulos de Cidadão Tocantinense, também receberam admissão do plenário, como o dedicado à ex-senadora Kátia Abreu, proposto pelo parlamentar Eduardo Mantoan (PSDB).

A deputada Vanda Monteiro (UB) concede o mesmo título ao senhor Raimundo Nonato Brasil e a José Evandir Gasparin. De autoria da mesma parlamentar, foi criado o Dia Estadual de Conscientização Sobre a Violência Contra a Pessoa Idosa.

Por sua vez, o deputado Gipão (PL) concede Título de Cidadão Benemérito Senador João Ribeiro a Senhora Edna Carneiro dos Santos Nascimento.

Já a concessão de Utilidade Pública Estadual, foi declarada à Associação Pai Benedito de Aruanda, com sede em Palmas, mediante projeto de Gutierres Torquato (PDT).