Deputado Jair Farias apresenta projeto de lei para instituir vacinação domiciliar de Pessoas com TEA
Na última terça-feira (12), o deputado estadual Jair Farias (UB) demonstrou seu comprometimento com a saúde pública e a inclusão ao apresentar um projeto de lei na Assembleia Legislativa do Tocantins. O projeto propõe a instituição da vacinação domiciliar para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), garantindo acessibilidade e respeito às necessidades específicas dessa população.
De acordo com o deputado, a iniciativa visa eliminar barreiras que possam impedir ou dificultar o acesso dessas pessoas aos serviços de saúde. “É fundamental que o Estado compreenda e se adapte às necessidades individuais de todos os cidadãos. Este projeto tem como objetivo promover uma imunização adequada e respeitosa, garantindo que os direitos das pessoas com TEA sejam plenamente reconhecidos e exercidos”, destacou Jair Farias durante a sessão.
Detalhes do Projeto
O projeto de lei estabelece que a vacinação domiciliar será aplicada quando a pessoa com TEA não puder se deslocar até um posto de saúde devido a características individuais, condições de saúde ou necessidades especiais. A proposta inclui todas as etapas do processo de vacinação no domicílio, desde a avaliação prévia e aplicação até o registro da vacinação, realizados por profissionais de saúde capacitados para lidar com as necessidades específicas do público-alvo.
“Queremos proporcionar um ambiente tranquilo e adaptado para que as pessoas com TEA se sintam seguras e confortáveis, minimizando qualquer tipo de estresse ou desconforto durante a imunização”, explicou o deputado.
A decisão de optar pela vacinação domiciliar será discutida entre a pessoa com TEA ou seus responsáveis legais e os profissionais de saúde, sempre considerando o melhor interesse da pessoa.
Outras Iniciativas Legislativas
Além do projeto voltado à vacinação domiciliar, Jair Farias apresentou outras duas propostas com impacto significativo para o estado:
1. Um projeto que determina a obrigatoriedade do plantio de árvores como medida de compensação ambiental para novas construções no Tocantins.
2. Institui a Política Estadual de Incentivo ao Audiovisual nas Escolas de Ensino Médio da Rede Pública.
Com essas iniciativas, Jair Farias reafirma seu compromisso em legislar em prol da inclusão social, da sustentabilidade e da educação de qualidade no estado do Tocantins.