Deputados avaliam relatório de metas fiscais do Governo

O relatório de “Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do 1o Quadrimestre de 2007” foi apresentado aos deputados, na reunião da Comissão de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle, na manhã desta quinta-feira, dia 13. A exposição foi feita pelo secretário de Planejamento, José Augusto Pires de Paula, que forneceu um detalhamento das informações orçamentária e financeira do Estado do Tocantins, comparando-as com as metas fiscais estabelecidas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias para este ano. Ele abordou o desempenho da receita, da despesa, da dívida pública e do regime de previdência do Estado. De acordo com o documento, o total arrecadado no período foi de R$ 935.610,00, incluindo as receitas correntes, receitas de capital e receitas correntes intra-orçamentárias e excluídas as deduções do Fundef/Fundeb. Apesar de apresentar um incremento de 15,87% em relação ao mesmo período do ano anterior, o volume atingiu apenas 79,48% das previsões. Segundo o relatório, a redução do previsto foi influenciada pela baixa performance das receitas de capital, das quais fazem parte as transferências de capital que, neste exercício, por conta do contingenciamento, prejudicaram o processo de liberação dos recursos do Orçamento Geral da União”. Para José Augusto, o quadro irá se ajustar ao longo da execução orçamentária. Já a despesa liquidada, que inclui gastos com a saúde, educação, infra-estrutura, pessoal e demais setores da administração, atingiu R$ 962.159 mil, correspondendo a 25,63% do valor previsto para o exercício. O secretário salientou ainda que os números revelam o grau de autonomia do Estado que honra os pagamentos de suas despesas correntes e de capital e, ainda, gera poupança para atender ao serviço da dívida. “Estamos cumprindo todas as metas de responsabilidade fiscal, o que dá ao Governo do Tocantins credibilidade e capacidade de endividamento. Se formos comparados com outras unidades da Federação, somos um Estado enxuto e, por isso, há tanto interesse pelo Tocantins”, afirmou José Augusto. Durante a explanação, os deputados fizeram vários questionamentos, com ênfase para o sistema de Saúde do Estado. Eles solicitaram mais investimentos e agilidade no setor. Já o secretário informou que o governo vem fazendo constantes investimentos na área, explicando a complexidade do sistema em todo o País e apontando melhorias conquistadas para o setor no Tocantins. (Penaforte)