Deputados aprovam quinze requerimentos durante sessão vespertina

Os parlamentares aprovaram, na sessão vespertina desta quarta-feira, dia 19, quinze requerimentos, sendo quatro deles em regime de urgência. Dois são de autoria do deputado César Halum (DEM) que solicitou ao governo estadual a criação de novo programa de Recuperação Fiscal –REFIS-, para regularizar os créditos do Estado, decorrentes de débitos de pessoas jurídicas. “Tendo em vista que as empresas tiveram que se enquadrar no SIMPLES, a medida do governo seria a última oportunidade de usufruírem de um programa de REFIS, ainda em 2007, uma vez que no próximo exercício não será mais possível”, ressaltou o deputado. Halum pediu ainda a aquisição de máquinas para abertura, conservação e recuperação de cacimbas e estradas. O democrata lembrou que, em função do crescimento da malha rodoviária tocantinense e do longo período de estiagem, está sendo impossível atender à demanda com a atual patrulha rodoviária. Outras duas matérias aprovadas em regime de urgência são do deputado Raimundo Moreira (PSDB) pedem a abertura e recuperação de poço artesiano no projeto de assentamento Sudam em Pau D’Arco e a assistência às comunidades do assentamento Dois Riachos, Tremendal e Alvorada também em Pau D’Arco. Já o presidente da Casa, deputado Carlos Henrique Gaguim (PMDB), em três proposituras requereu a aquisição de microônibus escolar e a construção de quadra de esportes para Itaguatins, além da instalação de posto policial no distrito Sudam em Pau D’Arco. Ainda foram aprovadas seis matérias do deputado Raimundo Palito (PP) que solicitam a realização de cursos de extensão rural e capacitação de produtores rurais em apicultura para Xambioá, Wanderlândia, Santa Fé do Tocantins, Piraquê, Nova Olinda e Muricilândia. (Elpídio Lopes)