Projeto regulamenta produção de peixe no Tocantins

A piscicultura no Estado do Tocantins poderá ser regulamenta a partir de um projeto de lei de autoria do deputado César Halum (DEM), encaminhado à Mesa Diretora, na sessão desta quinta-feira, dia 20. A matéria regulamenta o cultivo e a criação de organismos aquáticos, especialmente de peixes, em ambientes naturais e artificiais com as finalidades econômica, social ou científica. Os nove capítulos do projeto abordam questões como a classificação da atividade, identificação dos produtos da piscicultura, as relações com o meio ambiente, o licenciamento dos empreendimentos, penalidades e o transporte dos produtos. Para o deputado Halum, pelo interesse social e econômico da piscicultura, sua regulamentação vai facilitar a vida dos trabalhadores assim como contribuir para atrair mais investidores para o setor. “A piscicultura possui uma boa lucratividade, no entanto, muitas pessoas que decidem investir na produção de peixes não têm a menor idéia do que venha a ser criar com qualidade, baixo custo e sustentabilidade. O projeto visa também incentivar atividades de lazer, recreativa, turística ou comercial, o que vai gerar mais uma oportunidade de trabalho e renda à nossa gente”, defende Halum. Aqüicultura A aqüicultura é o processo de produção em cativeiro de organismos com hábitat predominantemente aquático, em qualquer estágio de desenvolvimento, ou seja: ovos, larvas, pós-larvas, juvenis ou adultos. A aqüicultura moderna está embasada em três pilares: a produção lucrativa, a preservação do meio ambiente e o desenvolvimento social. A atividade vem se desenvolvendo em um ritmo muito acelerado (aproximadamente 30% ano) no Brasil. Este índice é muito superior ao obtido na maioria das atividades agropecuárias mais tradicionais. (Penaforte)