Matéria que trata da CPI da Saúde deve ser votada amanhã
Após vo aval de oito deputados da bancada de oposição ao Governo do Estado, deve ser apreciado, na sessão desta terça-feira, dia 25, o requerimento que solicita a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI. A finalidade é investigar supostas irregularidades na Secretaria Estadual de Saúde e no Fundo Estadual de Saúde. De acordo com o deputado Stalin Bucar (PSDB), o pedido tem como base o relatório do Tribunal de Contas da União – TCU - e do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins – TCE -, a pedido dos ministérios públicos estadual e federal.
O líder do governo, deputado Júnior Coimbra (PMDB), disse que a base aliada vai votar contra o pedido que, provavelmente, será votado em plenário na próxima terça-feira, dia 25. “Não vejo razão para ser instalada uma CPI, porque as investigações necessárias já foram feitas pelo TCU. Temos que aguardar os procedimentos que estão em andamento. O que vemos aqui é, claramente, um palanque político que não contribui em nada para melhorar o sistema de saúde tocantinense. Todos nós sabemos que ao longo desses anos houve melhoras significativas e o que esperamos dos colegas são boas sugestões para continuarmos avançando no setor”, disse o deputado.
Denúncias
Dentre as alegações do relatório, segundo a justificativa do requerimento, está o abuso de suprimentos de fundo, contratação sem licitação, despesas com objetos estranhos à área de atuação do SUS, inadimplência de repasses a municípios, a dívida milionária contraída junto ao INSS e o extravio de processos de pagamento de compra, referentes ao período de 2003 a 2006. “O sistema está comprometido e nossa intenção com a CPI é colaborar no sentido de resolver o problema e garantir um atendimento de qualidade ao nosso povo”, defende Stalin. (Penaforte)