Líderes sindicais propõem modificações no projeto de lei sobre Igeprev

A inconstitucionalidade de um artigo do projeto de lei do Executivo que regulamenta o Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Tocantins – Igeprev – foi um dos temas tratados na reunião desta segunda-feira, dia 24, na sala da presidência da Assembléia. Neste segundo encontro entre o presidente da Casa, deputado Carlos Henrique Gaguim (PMDB), e representantes de diversas entidades sindicais dos funcionários públicos, o primeiro parágrafo do artigo 75 da matéria foi contestado. Alguns participantes consideraram inconstitucional a proposta de atribuir somente ao presidente do Igeprev o poder de conceder as aposentadorias. Mas foi consenso a necessidade de manter a divisão de responsabilidade entre as repartições e o Igeprev tal como hoje se verifica, cabendo ao gestor dos órgãos públicos repassar ao instituto uma lista de funcionários aposentáveis para o deferimento ou não do presidente do Igeprev. Outro tema tratado foi quanto ao número de membros no Conselho de Administração. Alguns dos representantes apresentaram a sugestão de elevar a quantidade de membros do conselho para que a paridade se fizesse entre, pelo menos, 10 indicados pelo Executivo e outros 10 pelos demais poderes. Não houve manifestação contrária à proposta. Os representantes sindicais não apresentaram uma contraproposta ao projeto de lei, mas afirmaram que estão caminhando para um consenso. Na última semana, além de se reunirem com o presidente da Assembléia, eles também se encontraram com o secretário de Estado da Fazenda, Dorival Roriz Guedes Coelho, e estão aguardando para esta semana resposta a uma solicitação de reunião com a secretária-chefe da Casa Civil, Mary Marques de Lima. A necessidade de normatização da aposentadoria é mencionada pelo presidente do Sindifiscal – Sindicato dos Auditores Fiscais do Estado do Tocantins, João Ronaldo dos Santos, que alega que só estão pedindo que se aplique, no Tocantins, o modelo praticado nacionalmente e regido pela Lei Federal n° 10.877/2004. Como mediador da reunião, o presidente da Assembléia considerou o encontro produtivo. Ele afirmou que concederá tempo para que os líderes sindicais cheguem a um consenso sobre a proposta. “Vou segurar o projeto até que haja um acordo ou até quando o Regimento Interno me permitir”, disse. (Glauber Barros)