Exploração sexual de menores é tema de projeto de lei

O deputado Iderval Silva (PMDB) apresentou, na manhã desta terça-feira, dia 25, um projeto de lei que propõe a instituição de anúncios obrigatórios que alertem contra a exploração sexual de crianças e adolescentes em jornais de circulação estadual. A matéria prevê, ainda, que o Executivo crie um “disque-denúncia” – número de discagem direta para receber e encaminhar delações contra este tipo de crime. Segundo o deputado, a proposta visa “coibir um dos crimes com maior freqüência e prática neste País, especialmente nas regiões norte e nordeste”, justificou. Ele alega que este é um meio de utilizar a força dos meios de comunicação em favor da juventude. O texto concede ao Executivo um prazo de 90 dias, a partir da aprovação da lei, para sua regulamentação. Em sua justificativa, o deputado sugere normas para a publicação dos anúncios. Segundo Iderval, as “advertências deverão ser publicadas em todas as edições dos informativos, com destaque, em letras em negrito e usando espaço considerável para acesso às pessoas de todas as faixas etárias”, descreveu. A proposta foi apresentada em plenário e deve ser encaminhada, nas próximas sessões, para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação, CCJ. (Glauber Barros)