TCE deve ser investigado por CPI

A situação contábil, financeira, orçamentária e operacional do Tribunal de Contas do Estado (TCE) é o objeto de investigação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), requerida na manhã desta quarta-feira, dia 26, pela bancada governista na Assembléia. Ao discursar da tribuna, o deputado César Halum (DEM) apresentou como justificativa à solicitação da bancada o suposto descumprimento pela instituição à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), além dos excessos cometidos pelos conselheiros por meio de decisões judiciais que, segundo Halum, teriam motivação política. A matéria deve ser apreciada na ordem do dia da tarde de hoje. Os dados apresentados pela bancada governista se baseiam em auditoria interna da instituição que criou uma comissão para analisar as exigências da LRF e seus reflexos na administração da instituição. Ainda de acordo com o requerimento, “o resultado apresenta irregularidades que não retratam a função do referido órgão”, afirma. Em seu discurso, Halum enfatizou que as informações contidas no relatório da instituição indicam que o quadro da magistratura e do Ministério Público do TCE é composto por 31 funcionários ativos, 11 aposentados e quatro pensionistas. Segundo ele, o montante recebido por esses servidores corresponde a 49,91% da despesa com pessoal. “O número é desproporcional se considerarmos que o órgão conta com um total de 492 funcionários”, alegou. Outras alegações dos autores dizem respeito à suposta motivação política das decisões judiciais do tribunal. O requerimento pede, ainda, a apuração de denúncias quanto a multas consideradas indevidas contra prefeitos e presidentes de câmaras municipais. A oposição criticou o pedido de uma segunda CPI. O deputado Stalin Bucar (PSDB), por exemplo, afirmou que o objetivo desta nova investigação é tirar o foco da CPI da Saúde, solicitada na sessão de ontem. Stalin disse ainda que considera desrespeitosa a investigação ao TCE, mas salientou que se houver fatos concretos apoiará a apuração de irregularidades no tribunal. (Glauber Barros)