PCCS dos servidores do Judiciário chega às comissões da Assembléia

O presidente da Assembléia, deputado Carlos Henrique Gaguim (PMDB) encaminhou à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) o projeto de lei que trata sobre o Plano de Carreira, Cargos e Subsídios do Poder Judiciário na sessão vespertina desta quarta-feira, dia 26. A matéria concede o reajuste da data base aos servidores, calculado em 26,86%, relativo aos anos de 2006 e 2007. As negociações foram adiantadas ontem, dia 25, quando o Sindicato dos Servidores e Serventuários da Justiça (Sinsjusto) reuniu-se com o presidente Carlos Gaguim e, logo depois, encaminharam-se ao Tribunal de Justiça para negociar com presidente do órgão, desembargador Daniel Negry. De acordo com o texto, a revisão geral e anual da remuneração dos servidores, com data fixa para o dia 1º de maio terá um impacto de 3,97% da Receita Corrente Líquida do Estado, respeitando a Lei de Responsabilidade Fiscal que prevê um limite de 6%. Em relação ao orçamento estadual, para que comporte o reajuste, consta a celebração de um Termo de Intenções com o governador para a liberação de crédito suplementar para garantir o direito dos grevistas. Segundo o presidente do sindicato, José Carlos Pereira, a apresentação do projeto “é apenas um passo”. Ele afirma que o Sinsjusto vai continuar acompanhando os trâmites da matéria com o presidente da CCJ, deputado Ângelo Agnolin (DEM), e com o respectivo relator. “Planejamos encerrar a greve após as reivindicações serem aprovadas em plenário ou só após a sanção do governo. Isto a categoria ainda vai decidir conjuntamente”, declarou José Carlos Pereira. (Everton de Almeida)