Plenário da Assembléia
Diretoria de Comunicação /
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Mais uma Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI – foi aprovada no plenário do Legislativo Tocantinense nesta quarta-feira, dia 26. Desta vez as investigações vão apurar supostas irregularidades do Tribunal de Contas Estadual. A segunda CPI criada esta semana contou com o aval de 14 dos 15 parlamentares presentes, dentre eles, o presidente da Casa, deputado Carlos Henrique Gaguim (PMDB). Apenas a deputada petista Solange Duailibe votou contra o requerimento que argumentou não ter lido o teor do pedido. Já os oito representantes da bancada da oposição se retiraram do plenário.
O suposto descumprimento pela instituição à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), além dos excessos cometidos pelos conselheiros por meio de decisões judiciais são alguns motivos que levaram a bancada governista solicitar a CPI. De acordo com o Regimento Interno da Casa, cada bloco parlamentar deve indicar os membros efetivos e suplentes dentro de 48 horas. A comissão tem um prazo de 10 para ser instalada e cento e vinte dias para ter seus trabalhos concluídos, sendo permitido mais 60 dias de prorrogação.