No lançamento da Agrotins, Amélio Cayres defende regularização fundiária no Estado

A transferência de terras da União para o Estado do Tocantins foi tema de discurso do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Amélio Cayres (Republicanos). Ele defendeu a outorga para a concessão de terras da União para o Governo do Tocantins, possibilitando ao Estado o gerenciamento de suas próprias terras com amplas garantias jurídicas.

“A outorga reúne todas as condições para garantir a segurança jurídica no campo, uma medida essencial para desenvolver o agronegócio e toda a nossa sociedade”. Ele reforçou que a lei dá proteção às propriedades contra invasões assegura o devido processo legal em demarcações de terras dos povos originários, promove práticas sustentáveis e os direitos de todos os brasileiros.

Ao final do seu discurso, Cayres assegurou que Assembleia vai continuar empenhada em debater e votar leis em benefício dos grandes e pequenos produtores rurais do Tocantins. Ele garantiu que entre os assuntos em pauta no Parlamento está o Código Florestal, além de outras demandas para dar maior tranquilidade aos produtores rurais.

Seu pronunciamento ocorreu na manhã desta segunda-feira, 31, no auditório do Palácio Araguaia governador José Wilson Siqueira Campos, em Palmas, durante o lançamento oficial da 25ª edição da Feira de Tecnologia Agropecuária do Tocantins (Agrotins 25 anos), marcada para o período de 13 a 17 de maio.

Senado

Em nível federal tramita no Senado um projeto de lei nº 1199/2023, de autoria do senador Eduardo Gomes (PL). Segundo a matéria, as terras transferidas para o Estado do Tocantins deverão ser usadas, preferencialmente, para atividades agropecuárias, conservação ambiental, e projetos de assentamento, colonização e regularização fundiária. “É simplesmente o Tocantins pedindo autorização para ser dono do seu próprio território para crescer”, disse o senador.

Participaram do evento os parlamentares Claudia Lelis (PV), Cleiton Cardoso (Republicanos), Eduardo Fortes (PSB), Eduardo Mantoan (PSDB), Gipão (PL), Janad Valcari (PL), Jair Farias (UB), Luciano Oliveira (PSD), Leo Barbosa (Republicanos), Moisemar Marinho (PSD), Valdemar Junior (Republicanos), Vanda Monteiro (União Brasil), Vilmar de Oliveira (SD) e Wiston Gomes (PSD).