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A proposta que compreende as metas e prioridades da administração pública estadual para o exercício financeiro de 2008 foi encaminhada à Comissão de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle nesta quinta-feira, dia 27, para análise e escolha do relator. A matéria serve de base para a formulação da Lei Orçamentária 2008 e também para estabelecer as estratégias a serem adotadas no Plano Plurianual 2008-2011.
O projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), além de cumprir as determinações da Lei de Responsabilidade Fiscal, garante o equilíbrio das contas públicas na alocação de recursos, visando à promoção do desenvolvimento, social, econômico integrado e sustentado, científico e tecnológico, industrial e sustentável do campo, dentre outros objetivos.
As metas, segundo o governo, serão atingidas por intermédio do estabelecimento de parcerias com os diversos setores da sociedade, da valorização do pequeno produtor rural e incentivo à agricultura familiar, buscando propiciar a melhoria da qualidade de vida da população e o crescimento dos índices de emprego e renda.
Os orçamentos fiscal e de seguridade social dos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, do Ministério Público, dos fundos, órgãos, autarquias e fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público serão estabelecidos pela Lei Orçamentária. A LDO prevê uma receita tributária de R$1.057.816.676,00.