Assembléia aprova alteração no Proeducar

As modificações no Programa de Crédito Educativo – Proeducar -, enviadas pelo Governo do Estado, foram aprovadas na íntegra pelos deputados no início da tarde desta quinta-feira, dia 27, em sessões extraordinárias. Segundo a relatora da matéria, deputada Josi Nunes (PMDB), dentre as principais alterações, está a nova definição de estudante carente, a execução do programa e as novas regras para o pagamento do crédito educativo. Também foram aprovados os projetos de lei que doam terrenos urbanos para a construção do Pronto Atendimento Sul em Palmas e à Igreja Assembléia de Deus – Ministério Madureira. Em relação ao Proeducar, Josi Nunes afirma que a intenção do governo é definir o público-alvo do programa. “É necessário que os alunos possuam renda bruta mensal familiar entre um terço e seis salários mínimos”. A parlamentar acrescentou que a Secretaria Estadual de Ciência e Tecnologia assume a execução do programa quanto à realização dos processos seletivos, habilitação das instituições de ensino superior e a celebração de contratos e termos de adesão. Já as atribuições de definir critérios para a seleção de estudantes e instituições interessadas continuam sendo de competência do Conselho Estadual de Ciência e Tecnologia (CECT). O órgão também estipula os percentuais dos créditos educativos concedidos, perde sua função executiva e torna-se uma entidade deliberativa, além de ficar responsável pelo estabelecimento das normas a serem cumpridas. Às novas regras para o pagamento do benefício foram acrescidos mecanismos de quitação de cobrança de débitos. Em caso de não-pagamento, o estudante perde o direito de participar de outros financiamentos promovidos pelo Governo do Estado e seu nome será incluído nos órgãos de proteção ao crédito. (Patrícia Sampaio e Glauber Barros)