Consultor da Câmara dos Deputados fala sobre impostos municipais

Impostos, taxas e contribuições municipais foram temas discutidos na palestra Tributação no Município realizada na tarde desta quinta-feira, dia 27, no auditório da Assembléia Legislativa, durante o Seminário sobre o Poder Legislativo Municipal. O consultor da Câmara dos Deputados na área de direito tributário, Cristiano Viveiros de Carvalho, abordou métodos para o estudo de tributos e questões políticas na área. O palestrante iniciou a exposição apresentando conceitos básicos sobre impostos. Segundo ele, um método de estudo da questão consiste em responder cinco perguntas básicas. São elas: por que nasceu?, quem o deve?, quando nasceu?, onde é devido? e quanto é devido?. Outra noção importante, segundo o conferencista, é o conhecimento das determinações da Constituição para o assunto. “A legislação estabelece que qualquer tributação deve constar em lei para que se evite ações arbitrárias”, comentou Cristiano. De acordo com ele, é necessário que os impostos não gerem penalidade ao contribuinte, ou seja, “que o valor de um imposto não chegue ao ponto de desestimular um serviço”. Ao falar sobre cobranças municipais como IPTU (Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana) e ISS (Imposto Sobre Serviços), além de taxas do serviço público (dentre as quais citou como exemplo a taxa da iluminação pública), o consultor explicou algumas aplicações. Ele comentou sobre casos de cobranças corretas e indevidas em alguns municípios do país. Segundo Cristiano Carvalho é preciso considerar ainda questões de ordem política e administrativa que podem interferir no tema. “A instituição de impostos é sempre uma medida impopular, envolve custos com a administração da receita e com a fiscalização, além de, com freqüência, acarretar em sonegação”, finalizou. Perfil Cristiano Viveiros de Carvalho é bacharel em direito pela AUEDF (Associação de Ensino Unificado do Distrito Federal) e Mestre na mesma área pela UnB. É autor de diversos artigos publicados em revistas especializadas, como Tributação em Revista e Notícia do Direito Brasileiro, e um livro intitulado “Controle Judicial e Processo Legislativo”. (Glauber Barros)