Associação do Bico deve ser considerada de utilidade pública

Durante a sessão desta quinta-feira, dia 27, dois projetos foram encaminhados à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para a definição de relator. O que declara de utilidade pública estadual a Associação Regional de Pessoas Carentes do Bico do Papagaio é de autoria do deputado Manoel Queiroz (PT), tem sede em Augustinópolis e beneficia 18 municípios do Bico do Papagaio. Manoel Queiroz justifica seu pedido, informando que a entidade visa promover o desenvolvimento comunitário, contribuindo na integração da pessoa humana, despertando a consciência dos direitos e deveres do cidadão, promovendo a assistência social, a segurança alimentar e o desenvolvimento econômico das comunidades menos assistidas. O outro dispõe sobre a obrigatoriedade da publicação de anúncios nos jornais com circulação no Estado do Tocantins, com advertência sobre exploração sexual de crianças e adolescentes e foi apresentado pelo deputado Iderval Silva (PMDB). Segundo ele, o anúncio deve conter a frase: “exploração sexual de crianças e adolescentes é crime”, denuncie. A matéria autoriza ao Poder Executivo a criação de um número 0800 para discagem gratuita, com a finalidade de receber as denúncias. O telefone será divulgado juntamente com o anúncio nos veículos impressos. “O projeto de lei tem como finalidade coibir um dos crimes mais freqüentes no Brasil, em especial no Norte e Nordeste. Entendemos que a força dos jornais e dos informativos irá advertir e informar para este terrível crime que assola nossa juventude, crianças e adolescentes”, frisou Iderval. (Elpídio Lopes).