Palestrante ressalta incapacidade de legisladores cumprirem papel fiscalizador

O consultor de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados, Francisco Lúcio Filho, comentou, no final da tarde desta quinta-feira, dia 27, no auditório da Assembléia, que, na maioria das vezes, os legisladores municipais não têm sabido interpretar e identificar problemas ou incluir soluções nas leis orçamentárias apresentadas pelos executivos. Francisco Lúcio ministrou a palestra Execução Orçamentária, Fiscalização e Controle no Seminário sobre o Poder Legislativo Municipal que está acontecendo na Assembléia Legislativa. “Considerando a eficiência e a aplicação das chamadas leis orçamentárias, PPA - Plano Plurianual, LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária e LOA -Lei Orçamentária Anual, devo dizer que muitas vezes, foi identificada pouca familiaridade dos vereadores com cada uma dessas leis”, declarou. Segundo o consultor, diante desta realidade é que a Câmara dos Deputados vem realizando o atual ciclo de palestras, visando passar conhecimentos técnicos aos legisladores municipais, para que possam entender a elaboração, a aplicação e a fiscalização do orçamento público. De acordo com ele, a iniciativa pode corrigir os problemas na aplicação do recurso públicos, nas prefeituras. “Como se tem visto, vereador que acha que o PPA, a LDO e a LOA não servem para nada está equivocado com o seu papel”, emendou. O palestrante frisou ainda a relevância de cada uma das leis orçamentárias estarem em consonância com a Constituição Federal, quando elaboradas, e com a Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF -, quando executadas. Entre os exemplos de atividades financeiras nas prefeituras, Lúcio destacou que, mesmo quando é feito um “Empenho”, ele pode ser alterado. O consultor deu como exemplo o fato de que outra compra pode ser considerada prioritária e, mesmo que a despesa já tenha sido aprovada pela Câmara e houver interesse público, o gestor pode não realizar sua aplicação. (Elpídio Lopes)