Deputado Júnior Coimbra (PMDB)
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Quatro matérias da Governadoria foram aprovadas na tarde desta quarta-feira, dia 10, durante sessões extraordinárias. A primeira trata sobre o sistema previdenciário do Estado e centraliza no Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Tocantins (Igeprev) a concessão e pagamento de contribuições, pensões e benefícios a todos os funcionários do Executivo, Legislativo e Judiciário.
O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos no Estado do Tocantins (Sisepe), Cleiton Lima Pinheiro, avaliou a aprovação do projeto. “Foi um grande avanço, houve intensa participação da entidade no processo e todas as mudanças foram para melhor, já que se adequaram à legislação federal”, comentou. A matéria foi relatada pelo deputado Júnior Coimbra (PMDB).
A segunda propositura dispõe sobre o sobre o financiamento do Executivo de até 200 milhões de reais junto à Caixa Econômica Federal. Os recursos oriundos serão destinados à construção de casas populares do Programa Pró-Moradia e, segundo o relator, deputado Angelo Agnolin (DEM), “irá beneficiar mais de 12 mil famílias em todo o Tocantins”.
Outro projeto versa sobre a transferência do terreno, onde atualmente funciona a estação de águas de Porto Nacional, a título de contribuição financeira, para a Companhia de Saneamento do Tocantins, Saneatins. A matéria foi relatada pelo parlamentar Fábio Martins (PDT).
A última matéria doa terreno urbano, localizado na Avenida Theotônio Segurado, para a construção da sede da Associação Tocantinense dos Municípios (ATM). O objetivo, segundo o relator, deputado Raimundo Palito (PP), é promover melhorias no intercâmbio de seus usuários e “se justifica plenamente por a entidade não ter fins lucrativos”. (Everton de Almeida)