Reunião da CPI do TCE
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Todos os membros efetivos estiveram presentes durante a terceira reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito do Tribunal de Contas do Tocantins, ocorrida nesta terça-feira, dia 16. O relator da CPI, deputado Júnior Coimbra (PMDB), apresentou um requerimento contendo treze itens a serem apurados, o que causou debate entre os parlamentares.
Dentre as solicitações do requerimento estão a relação de todos os afastamentos justificados por motivo de doença, de interesse particular ou do TCE a partir de 1° de janeiro de 2003; o relatório de todos os gestores públicos estaduais e municipais condenados pelo órgão e a cópia integral do processo relativo à construção do prédio do Tribunal de Contas do Estado e de todo o mobiliário existente.
O deputado Amélio Cayres (PR) opôs-se a expor os gestores públicos, uma vez que já sofreram sanções. “Se a intenção é saber o que foi feito com os recursos recolhidos, é válido, mas expor quem já foi punido foge aos objetivos da CPI”, ponderou Cayres. O deputado tucano Raimundo Moreira também se manifestou contra alguns pedidos de investigação como o sobre a construção do prédio. “A CPI é para investigar os desmandos cometidos contra as autoridades governamentais e o possível descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal pelo TCE”.
O deputado questionou o requerimento, pois, em sua opinião, não estão especificados claramente os fatos que devem ser investigados. Ele também sugeriu que todos os pedidos constantes fossem individualizados para que pudessem ser votados separadamente e selecionados apenas os que dizem respeito a apuração dos fatos que motivaram a criação da CPI.
O presidente da comissão, deputado César Halum (DEM) disse que a intenção de pedir todos os documentos de uma vez “aumenta a eficácia da apuração da CPI”. Já o relator deputado Júnior Coimbra (PMDB) argumentou que “dar uma justificativa a cada pedido não vai modificar o objeto da investigação”. O prazo para a entrega das informações requeridas pela CPI é de dez dias úteis, a contar da data de aprovação da matéria. (Everton de Almeida)