Assembleia Legislativa autoriza doação de terrenos públicos para o IFTO
Os deputados estaduais aprovaram na sessão da última quarta-feira, 2, no Plenário da Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto), uma proposta do Executivo que trata da doação de terrenos públicos do Estado ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Tocantins (IFTO), no município de Pedro Afonso. Os imóveis se destinam à regularização das instalações do campus avançado do IFTO naquele município, cuja área está ocupada desde 2014 pelo Instituto.
O Projeto de Lei nº 14/2025 estabelece que os terrenos em questão fazem parte de dois lotes urbanos situados na Avenida Pedro Mariano dos Santos, um com área de 81.425,00 m² e outro com área de 218.787,42 m², além da gleba de terras suburbanas (Canto da Areia), com extensão de 61,4289 ha, que também pode ser doada nesse processo.
O campus da IFTO em Pedro Afonso oferece cursos de ensino médio integrado de Técnico em Agropecuária e Técnico em Informática para a Internet, além do curso de graduação em Engenharia Agronômica.
Palmas
Os deputados também autorizaram o Poder Executivo a doar área de terreno urbano ao município de Palmas, situada no Plano Diretor da capital, que será destinada à construção de praça pública, academia ao ar livre, parque de áreas verdes e espaços de lazer infantil.
De acordo com o Projeto nº 06/2025, a área designada para doação, de 997.850,41 m², fica na AVNO-51, limitando-se ao norte com a Avenida NS-05, a noroeste com a Avenida LO-14, a sudoeste com a Avenida NS-1 e a sudeste com a Avenida LO-12.
Peixe
A Assembleia Legislativa autorizou, ainda, o Governo a realizar permuta de imóveis entre o Estado e o município de Peixe, por meio da aprovação do Projeto de Lei nº 13/2025. De acordo com o Governo, a permuta dos imóveis possibilitará ao município de Peixe o investimento no turismo local e a regularização da área onde se projeta obra pública de prolongamento viário de acesso à Praia da Tartaruga.
O imóvel do Estado em questão é a área do terminal rodoviário, com extensão total de 4.400,00 m², no Bairro Boa Vista. Em troca, o município de Peixe vai oferecer ao Estado quatro outras áreas: os lotes 01, 12, 13 e 14 da quadra 67 do loteamento oficial da cidade de Peixe, no Setor Sul. O primeiro lote conta com 900 m² de área; os demais, com 450 m² cada um.