Relatora do PL do ZEE, deputada Claudia Lelis diz que projeto só será votado após amplo diálogo
A deputada estadual Claudia Lelis (PV), relatora do Projeto de Lei nº 5/2025, que institui o Zoneamento Ecológico-Econômico do Estado do Tocantins (ZEE-TO), assegurou que a proposta não será votada na Assembleia Legislativa (Aleto) sem que todos os setores produtivos sejam ouvidos. A afirmação foi feita nessa segunda-feira, 4, durante reunião com um grupo de produtores rurais das regiões de Rio Sono e Lizarda, no gabinete da deputada na Aleto.
Para qualificar sua relatoria, a parlamentar disse que pretende propor a realização de audiências públicas em cinco regiões estratégicas do Estado, ampliando o diálogo com os principais interessados na proposta.
“Identificamos que o projeto precisa de ajustes. Como relatora, defendo a construção de um texto que reflita a realidade de cada região do Tocantins, ouvindo produtores, especialistas, gestores e representantes da sociedade civil. O objetivo é fortalecer e aperfeiçoar o projeto, em conformidade com a legislação federal, mas respeitando as especificidades do nosso Estado, onde o agronegócio é pujante, o meio ambiente é valorizado e a responsabilidade social é uma prioridade”, argumentou.
A deputada também esclareceu que o texto do projeto será reestruturado e passará por uma ampla discussão técnica e institucional antes de seguir para votação em plenário. “O Tocantins tem vocação natural para o agronegócio; e esse potencial será respeitado”, frisou.
A parlamentar reforçou o compromisso da Assembleia Legislativa em defender os interesses da população e promover o desenvolvimento com responsabilidade. “O ZEE será debatido de forma transparente, legal e democrática. Os produtores rurais e toda a sociedade tocantinense podem ficar tranquilos, pois ninguém será excluído desse processo de construção coletiva”, finalizou.
Tramitação
O ZEE-TO é uma iniciativa do Governo do Estado para instituir um instrumento de planejamento e ordenamento territorial voltado à promoção do desenvolvimento socioeconômico sustentável, bem como à conservação dos recursos naturais.
Sua elaboração teve início em 1992 com a criação da Comissão Estadual de Zoneamento. Em 2004, o Zoneamento Ecológico-Econômico da região norte do Tocantins, que abrange 37 municípios, foi concluído e aprovado nas instâncias consultivas, sendo posteriormente oficializado por meio da Lei Estadual nº 2.656, de 6 de dezembro de 2012.
Desde então, conforme determinação da própria lei, o Governo Estadual deu continuidade à extensão do ZEE para todo o território tocantinense. Para fins de gestão territorial, o novo projeto de lei, elaborado pelo Executivo no dia 28 de março deste ano, propõe a divisão do território estadual em 135 áreas homogêneas, organizadas em zonas especiais: unidades de conservação de proteção integral, unidades de conservação de uso sustentável e terras indígenas.
Atualmente, o projeto de lei tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Aleto, sob relatoria da deputada Claudia Lelis.