José Geraldo sugere garantia de liberdade religiosa para concursos públicos aos sábados

A garantia da liberdade religiosa para os candidatos a concursos públicos é tema de matéria do deputado José Geraldo (PTB) apresentada, na sessão matutina desta quarta-feira, dia 20. Segundo o projeto, os concursos públicos não poderão ser realizados aos sábados, para não coincidirem com o “dia de guarda e descanso”, observado por religiões como o judaísmo e algumas denominações evangélicas. O mesmo projeto estabelece que avaliações de desempenho funcional e desdobramentos de processos seletivos obedecerão aos mesmos critérios. O deputado defendeu sua iniciativa com base no artigo 18 da Declaração Universal dos Direitos Humanos que diz: "Todo homem tem direito à liberdade religiosa e à liberdade de manifestar esta religião ou crença pelo ensino, pela prática, pelo culto e pela observância isolada ou coletivamente, em público ou particular". Ainda de acordo com o deputado José Geraldo, “o projeto de lei visa assegurar o exercício da garantia constitucional da liberdade religiosa aos milhares de fiéis e cidadãos de nosso Tocantins, como já existe em outros Estados da Federação”, justificou. (Glauber Barros)