Governador atende pedido de Claudia Lelis e altera Estatuto dos Servidores para proteger mulheres

Em julho deste ano, Claudia apresentou na Assembleia Legislativa anteprojeto de lei solicitando a alteração da Lei 1.818, que garante proteção às servidoras públicas vítimas de violência doméstica e familiar

O governador do Tocantins, Vanderlei Barbosa (Republicanos), publicou no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira, 20, o Decreto nº 6.988, que altera a Lei nº 1.818, de 23 de agosto de 2007, o Estatuto dos Servidores Públicos Civis

A mudança atende ao pedido da deputada estadual Claudia Lelis (PV), autora do anteprojeto de lei apresentado na Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto), em julho, que propôs a modificação no artigo 35 da lei. A alteração garante maior proteção às servidoras públicas estaduais vítimas de violência doméstica e familiar, assegurando o direito de remoção para outro local de trabalho como forma de resguardar sua segurança e dignidade.

Avanço na proteção das mulheres 

Para a deputada Claudia, a publicação do decreto representa uma grande vitória no enfrentamento à violência contra a mulher e demonstra sensibilidade do governador Vanderlei Barbosa em acolher as servidoras que passam por essa situação.

“Essa conquista muito grande e vai permitir que servidoras públicas  em situação de violência tenham o direito de recomeçar em um ambiente seguro, longe do agressor. É uma medida que pode salvar vidas e, sobretudo, prevenir casos de feminicídio”, destacou.

A parlamentar ressaltou ainda que o combate à violência de gênero precisa ser prioridade do poder público e que a alteração da legislação reforça a rede de proteção e acolhimento às servidoras estaduais.