Comissão de Constituição e Justiça aprecia mais de 60 matérias na Aleto

A reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) movimentou o trâmite de matérias na Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) com a apreciação de mais de 60 matérias na tarde desta terça-feira, 2.

Sob a presidência do deputado Valdemar Júnior (Republicanos), a reunião aprovou e encaminhou a maioria dos projetos para apreciação em outras comissões e no plenário da Casa, seguindo o trâmite regimental.

Entre os projetos de lei encaminhados para a Comissão de Finanças, destaca-se o de nº 227/2025, de autoria do deputado Gutierres Torquato (PDT), instituindo a Campanha de Conscientização sobre a Dependência e o Abuso Emocional no Tocantins.

Também foi encaminhado para aquela comissão o PL nº 230/2025, de Jorge Frederico (Republicanos), que estabelece multa por abandono de animais domésticos.

De Moisemar Marinho (PSB), foi aprovado e encaminhado também para a Comissão de Finanças o PL nº 231/2025, reconhecendo o peixe tucunaré como prato típico e bem de natureza imaterial, integrando o patrimônio cultural do Tocantins.

Educação

Para a Comissão de Educação, Cultura e Desporto, foram encaminhadas dezenas de matérias, algumas delas visando conceder Título de Cidadão Tocantinense, a exemplo de dois PLs de autoria do deputado Marcus Marcelo (PL): um direcionado a Raimundo Wilson Ulisses Sampaio e outro a Tatiana Azevedo Arraes.