Requerimento de Gipão solicita redução das alíquotas do IPVA no Tocantins

O deputado estadual Gipão protocolou, na Assembleia Legislativa do Tocantins, um requerimento, solicitando ao governador do estado em exercício e à Secretaria da Fazenda a redução das alíquotas do IPVA, atualmente fixadas entre 2,5% e 3,5%.

Segundo o parlamentar, a medida tem como objetivo promover justiça fiscal, aliviar o peso do tributo para as famílias tocantinenses e estimular a economia estadual.

Justiça social e estímulo econômico

Gipão destacou que o IPVA impacta diretamente trabalhadores e famílias de baixa e média renda, que utilizam o veículo como instrumento de trabalho e transporte, sobretudo em regiões onde o transporte público é insuficiente.

“Não podemos admitir que o IPVA se torne um fardo para quem mais precisa. O veículo é, em muitos casos, a única ferramenta que garante sustento e dignidade à família. Reduzir a alíquota é uma forma de respeitar a capacidade contributiva do cidadão e estimular a economia local”, defendeu o deputado.

Ele também citou o exemplo do Paraná, que já anunciou a redução de sua alíquota de IPVA a partir de 2026, como forma de incentivar a regularização da frota e diminuir a inadimplência tributária.

Impactos positivos

De acordo com Gipão, a redução do imposto poderá movimentar setores como o comércio de veículos, oficinas e serviços automotivos, além de aumentar a adimplência e manter a arrecadação de forma sustentável.

“O excesso de tributação em bens essenciais ao trabalho e à vida das pessoas compromete a dignidade humana. Nosso mandato está comprometido com medidas que aliviem o bolso do cidadão e tragam resultados concretos para a sociedade tocantinense”, reforçou.

Próximos passos

O requerimento será apreciado pelos deputados estaduais e, caso aprovado, será encaminhado oficialmente ao Executivo Estadual.