Tocantins pode se tornar referência nacional em piscicultura sustentável com PL de Janad Valcari

O Estado do Tocantins deu um passo importante para se consolidar como um polo nacional de piscicultura sustentável. Isto porque a deputada estadual Janad Valcari (PL) apresentou à Assembleia Legislativa um Projeto de Lei (PL) que institui a Política Estadual de Incentivo à Piscicultura Sustentável. A medida visa alavancar o setor, promovendo o uso consciente dos recursos naturais e impulsionando o desenvolvimento regional com responsabilidade socioambiental.

O projeto é estratégico para um estado com uma das maiores disponibilidades hídricas do país, repleto de rios perenes, reservatórios e condições climáticas ideais para a atividade. A proposta busca aproveitar esse potencial, fomentando a regularização ambiental e sanitária dos empreendimentos aquícolas.

Entre os principais objetivos e benefícios do PL estão a concessão de linhas de crédito com juros subsidiados para a aquisição de insumos, equipamentos e tecnologias sustentáveis, e o fornecimento de subsídios e apoio direto a piscicultores em situação de vulnerabilidade socioeconômica. 

A proposta também prevê o oferecimento de suporte técnico para a adequação às normas ambientais, sanitárias e de bem-estar animal, a realização de programas de capacitação para produtores, técnicos e extensionistas rurais, e o fomento a estudos para mapear o potencial aquícola de cada região, atraindo investimentos e gerando emprego e renda no campo.

Para a deputada Janad Valcari, a política é um marco necessário para superar os desafios históricos do setor. “Muitos produtores enfrentam dificuldades de acesso a crédito, tecnologias apropriadas e suporte técnico. Esta proposta vai ajudá-los a implantar sistemas sustentáveis de produção. Adotar práticas que conciliam produtividade e preservação ambiental é fundamental para garantir a viabilidade econômica da atividade a longo prazo”, afirmou a parlamentar.

Além de diversificar a produção agropecuária tocantinense, a piscicultura é um setor com alto potencial para fortalecer a segurança alimentar e a economia local. A implementação da política está condicionada à disponibilidade orçamentária e à futura regulamentação do Poder Executivo.