Oposição questiona requerimentos rejeitados

Na sessão da CPI da Saúde desta terça-feira, 30, os parlamentares Marcello Lelis (PV) e Stalin Bucar (PSDB) apresentaram, cada um, apenas um requerimento. Sete requerimentos que já estavam na ordem do dia da Comissão, de autoria dos deputados da bancada de oposição, Lelis e Bucar, e que tratavam do envio de processos referentes à contratação das empresas Litucera Limpeza e Engenharia, Recep Real Construções, Neiva e Martins, além da cópia de processos relacionados com a contratação, convênios, parcerias e prestações de contas da Oscip Brasil, foram rejeitados. Os deputados oposicionistas tiveram recusados também os requerimentos sobre processos que dizem respeito à compra de materiais hospitalares e medicamentos, todos no período de 2003 a 2006, e o que Lelis pede ao TCU - Tribunal de Contas da União, a designação de um técnico daquele órgão para auxiliar nos trabalhos da CPI. Por fim, solicitaram o envio do termo de rescisão de parceria entre o Estado do Tocantins e a Oscip Brasil, além das decisões judiciais que proibiam novos repasses de recursos à organização. Para a rejeição dos requerimentos sobre a compra de materiais hospitalares e medicamentos, pesaram os argumentos do líder do Governo, deputado Júnior Coimbra (PMDB), segundo o qual trata-se de uma solicitação ampla e carente de objetividade. Quanto à solicitação de um técnico do TCU para auxílio nos trabalhos da Comissão, o entrave foi regimental, visto que segundo o deputado Júnior Coimbra, não é permitida, uma vez que o Regimento Interno não prevê a ajuda de um membro de uma instância federal no assunto. Em relação ao término do contrato e posterior proibição de repasses de recursos à Oscip Brasil, o presidente da Comissão, deputado Sandoval Cardoso (PMDB), rejeitou a matéria alegando que tal responsabilidade é da competência do Ministério Público. O deputado tucano, Stalin Bucar, em defesa às proposições, ressaltou que “as informações são necessárias inclusive para evitar suspeita e dúvidas através das informações recolhidas dos órgãos investigados. Como vamos saber o que foi feito dos recursos se não nos é dada a oportunidade de ter acesso às informações?”, questionou Stalin. Em tom de alerta, o parlamentar Raimundo Moreira disse que “se continuar o desrespeito com o dinheiro público, este Estado vai à falência” advertiu. (Everton de Almeida)