Comissão recebe primeiros documentos do TCE

Durante a quarta reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito do Tribunal de Contas do Estado – TCE - na Assembléia Legislativa, foi anunciado recebimento dos primeiros documentos solicitados pela Comissão ao Tribunal, para averiguação na CPI. Eles fazem parte do primeiro requerimento, de autoria do deputado Manoel Queiroz (PT), aprovado na reunião do último dia 16, que solicitava cópias das folhas de pagamentos de todos os servidores efetivos e comissionados, ativos e inativos do órgão durante os últimos seis meses, ou seja, de março a setembro. Na reunião desta terça-feira, 30, foi aprovado o requerimento de autoria dos deputados César Halum (DEM), Júnior Coimbra (PMDB) e Manoel Queiroz (PT), que solicitam ao TCE dados como a relação de todos os afastamentos justificados por motivo de doença, de interesse particular ou de interesse do TCE a partir de 1° de janeiro de 2003. Solicita também os relatórios de todos os gestores públicos estaduais e municipais condenados pelo órgão e a cópia integral do processo de construção do prédio do Tribunal de Contas do Estado, incluído todo o mobiliário existente. A votação do texto, inicialmente empatada em dois a dois, foi aprovada com o voto do presidente, deputado César Halum. A matéria aprovada já vinha sendo questionada pelo deputado Raimundo Moreira (PSDB), que alegou ser anti-regimental, pois o seu enunciado diverge do corpo do documento, além de conter 13 itens em uma mesma matéria. Segundo ele, o correto seria a elaboração de um requerimento para cada ponto que compõe o material. Moreira chegou a solicitar a retirada do requerimento da ordem do dia, para serem feitas as devidas correções, o que não foi aceito pelo presidente, que junto com os demais deputados da base do governo não concordaram com o tucano. O prazo para a entrega das informações requeridas pela CPI é de dez dias úteis, a contar da data de aprovação da matéria. Na abertura dos trabalhos da Comissão, foi lido um requerimento enviado pelo vice-presidente da CPI, deputado Manoel Queiroz (PT), que apresentou sua renúncia do cargo, devendo o substituto ser definido em eleição na próxima reunião. (Elpídio Lopes)