Deputado propõe combate ao comércio ilegal de fios de cobre

O combate ao comércio ilegal de metais e o fornecimento obrigatório de protetor solar para os trabalhadores expostos ao sol são temas de dois projetos de lei, apresentados na sessão matutina desta quarta-feira, dia 31, pelo deputado José Geraldo (PTB). As matérias serão encaminhadas na próxima sessão, prevista para esta tarde, para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ). O projeto de lei que dispõe sobre a comercialização de metais no território estadual exige que os estabelecimentos do setor mantenham cadastro de dados pessoais de seus clientes. De acordo com o texto, a exigência vale para a venda de fios, arames, peças, tubos, tampos e outros materiais do gênero, em aço, cobre, alumínio, zinco, ferro ou qualquer tipo de metal. Segundo o deputado, “seguindo o exemplo dos Estados do Paraná e do Rio Grande do Sul, a proposta tem por finalidade combater o comércio de fios de cabos elétricos e telefônicos de procedência criminosa, atacando o elo fraco da cadeia que são os receptadores de cabo de cobre, ferros-velhos e recicladores”. O outro projeto de lei do parlamentar propõe tornar obrigatório o fornecimento de protetor solar para os trabalhadores expostos ao sol durante a jornada de trabalho. De acordo com José Geraldo, “as pesquisas revelam que o câncer de pele acomete principalmente os cortadores de cana, lixeiros, pedreiros, serventes, garis, apanhadores de laranja e as pessoas que ganham a vida nas demais atividades agrícolas”. A matéria estabelece, como responsabilidade das empresas, sejam elas públicas ou privadas, o oferecimento de protetor solar aos funcionários. O fornecimento não deve, segundo o texto, acarretar ônus para o trabalhador. Em caso de descumprimento, o texto indica aplicação de multa pela Secretaria Estadual do Trabalho e Desenvolvimento Social. (Glauber Barros)