Agora é lei: proposta de Marcus Marcelo cria banco de dados sobre pessoas com autismo no Tocantins
O Tocantins passa a contar com uma lei que assegura a organização e a divulgação de dados sobre pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em todo o Estado. A medida é resultado de uma propositura do deputado estadual Marcus Marcelo (PL) e representa um avanço importante no desenvolvimento de políticas públicas voltadas à inclusão.
A nova legislação foi oficializada e já está em vigor como Lei nº 4.744, publicada no Diário Oficial nº 6.844. De acordo com o texto, o Poder Executivo deverá manter um banco de dados atualizado com informações sobre a incidência do TEA na população tocantinense.
As informações serão organizadas por município e publicadas semestralmente pela Secretaria de Estado da Saúde, no Diário Oficial, além de ficarem disponíveis para consulta pública.
Segundo Marcus Marcelo, a iniciativa é essencial para garantir que o Estado conheça melhor o perfil e as necessidades da população. “A falta de informação pode ser uma grande barreira para que o poder público elabore estratégias e políticas públicas mais eficazes e inclusivas. Acredito que, por meio dessa lei, o Tocantins dá um passo importante também no cuidado às pessoas autistas e suas famílias”, destacou o parlamentar.
Mais pessoas diagnosticadas
O número de diagnósticos de autismo tem crescido em todo o mundo. Nos Estados Unidos, por exemplo, o Centers for Disease Control and Prevention (CDC) constatou que, em 2000, havia um caso de autismo a cada 150 crianças observadas. Em 2020, o índice subiu para um caso a cada 36 crianças.
No Brasil, o Censo Demográfico de 2022, realizado pelo IBGE, foi o primeiro a coletar informações oficiais sobre pessoas com autismo. O levantamento apontou que 2,4 milhões de brasileiros já possuem diagnóstico de TEA — o equivalente a 1,2% da população.
O deputado lembrou que esse aumento no número de diagnósticos reforça a importância de o Tocantins estar preparado para atender essa demanda. “Com dados organizados e transparentes, poderemos planejar melhor os serviços de saúde, educação e assistência social, formando uma rede de apoio mais eficiente para as pessoas com TEA”, completou Marcus Marcelo.