Comissão de Direitos Humanos encaminha projetos ao plenário da Aleto

Durante reunião ordinária na manhã desta quinta-feira, 23, a Comissão de Cidadania e Direitos Humanos aprovou e encaminhou 14 projetos para apreciação, discussão e votação no plenário da Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto).

Em um deles, o autor, deputado Cleiton Cardoso (Republicanos), defende que oficiais de registro civil das pessoas naturais do Estado do Tocantins devem remeter mensalmente à Defensoria Pública do Estado (DPE) uma relação por escrito dos registros de nascimento, lavrados em seus cartórios, em que não conste a identificação de paternidade.

Entre os pontos a serem encaminhados à Defensoria, devem estar todos os dados informados no ato do registro de nascimento. Isso inclui o endereço da mãe do recém-nascido, seu número de telefone, caso o possua, e o nome e o endereço do suposto pai, caso tenha sido indicado pela genitora na ocasião da lavratura do registro.

Cleiton Cardo ressalta que, apesar de o reconhecimento de paternidade ser um procedimento simples e com pouca burocracia, o índice de crianças sem o nome do pai na certidão de nascimento vem crescendo muito no Tocantins e no Brasil.

Outros projetos

Entre os demais projetos, está um do deputado Professor Júnior Geo (PSDB) que garante às pessoas obesas reserva de assento em salas de projeções, teatros e espaços culturais, bem como no transporte coletivo no Estado do Tocantins.

De autoria da deputada Cláudia Lelis (PV), foi encaminhado o projeto que institui o Banco Comunitário de Cadeiras de Rodas, com o objetivo de oferecer, a título gratuito e sob a forma de empréstimo, cadeiras de rodas, muletas, bengalas, andadores e outros aparelhos necessários à locomoção de pessoas com deficiência, mobilidade reduzida ou acamadas.

As outras matérias que foram ao plenário são de autoria dos deputados Gutierres Torquato (PDT), Jorge Frederico (Republicanos), Léo Barbosa (Republicanos), Professora Janad Valcari (PL) e Vanda Monteiro (União Brasil).