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A implantação de uma ZPE (Zona de Processamento de Exportação) em Porto Nacional e a disponibilidade do relatório de auditoria pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), realizada em Paranã, são temas de dois requerimentos, cujas urgências na tramitação foram aprovadas na sessão desta terça-feira, dia 6. As matérias de autoria, respectivamente, do presidente da Casa, deputado Carlos Henrique Gaguim (PMDB), e do deputado José Viana (PSC) serão encaminhadas para votação na ordem do dia desta quarta-feira, dia 7.
Segundo o presidente da Casa, a cidade de Porto Nacional é um endereço a receber um empreendimento da grandeza desta ZPE, tendo em vista suas características geográficas como sua localização às margens do lago da Usina Hidrelétrica de Lajeado e sua proximidade com a Ferrovia Norte-Sul. Outro motivo alegado por Gaguim é a construção da plataforma multimodal prevista para Porto Nacional. “Os benefícios trarão reflexos financeiros e sociais para o município”, justificou o deputado.
Já o requerimento de autoria do deputado José Viana (PSC) solicita ao TCE a disponibilidade de uma cópia do relatório de auditoria, realizada no município de Paranã pela instituição. O deputado argumenta que “é de interesse do Parlamento acompanhar a fiscalização técnica procedida nos municípios, principalmente naqueles em que há indícios de desvio de dinheiro público”. (Glauber Barros)