Deputados aprovam Medida Provisória que protege a vegetação nativa no Tocantins

O plenário da Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) aprovou, na sessão matutina desta terça-feira, 25, a Medida Provisória (MP) nº 12/2025, que institui o Programa Estadual de Recuperação da Vegetação Nativa – Tocantins Restaura.

A iniciativa tem como objetivo estruturar, coordenar e promover ações de recuperação dos ecossistemas nativos em todo o território tocantinense, com foco na conservação da biodiversidade, na proteção dos recursos hídricos e no fortalecimento da conectividade ecológica.

A MP estabelece diretrizes para a execução do programa, além de definir áreas prioritárias com base em critérios técnicos. Também dispõe sobre a celebração de instrumentos de gestão destinados à implementação das ações previstas, garantindo maior segurança jurídica e governança aos projetos de restauração ambiental.

De acordo com o Executivo, a medida está alinhada às diretrizes nacionais de recomposição da vegetação nativa e prevê a autorização e validação, pelo órgão gestor, dos instrumentos aplicáveis aos projetos desenvolvidos em unidades de conservação estaduais.

Encaminhada pelo então governador Wanderlei Barbosa, a Medida Provisória determina que caberá ao secretário de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos editar os atos complementares necessários à efetiva implementação do Programa Tocantins Restaura.