Proposta orçamentária de R$ 19,5 bilhões chega à Comissão de Finanças e abre prazo para emendas

Foi encaminhado, nesta terça-feira, 25, para a Comissão de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2026. Nesta mesma data, em reunião da Comissão, o deputado Olyntho Neto (Republicanos), presidente do colegiado, avocou a relatoria do projeto. Com isso, os parlamentares têm 8 dias corridos para apresentar emendas. O relator, por sua vez, terá 15 dias para finalizar o processo e apresentar um parecer.

Entre as pastas do Executivo, o maior volume de recursos está previsto para a Saúde, com o Fundo Estadual de Saúde recebendo R$ 3,32 bilhões. Em seguida, a Educação tem um orçamento de R$ 2,7 bilhões, sendo que a maior parte, R$ 1,94 bilhão, virá de transferências federais. Já a Polícia Militar deve contar com R$ 981 milhões.

Em relação aos demais Poderes, o Orçamento prevê R$ 899,3 milhões ao Poder Judiciário, R$ 449 milhões para a Assembleia Legislativa e R$ 265,3 milhões para o Tribunal de Contas do Estado, que é órgão auxiliar da Assembleia. 

Ao Ministério Público Estadual, que não é Poder, mas, sim, uma instituição autônoma, estão reservados R$ 366,9 milhões. O projeto destina ainda R$ 70,25 milhões para a Secretaria da Comunicação (Secom).

A proposta também autoriza o governador a abrir créditos suplementares de até 30% do total da despesa em cada esfera orçamentária, desde que sejam usados recursos advindos de superávit financeiro ou excesso de arrecadação. Despesas com pessoal e ações de saúde e ensino ficam de fora dessa regra de suplementação.

Na mensagem enviada à Assembleia, o governador em exercício, Laurez Moreira (PSD), afirmou que a proposta é compatível com a orientação de responsabilidade fiscal e transparência da sua gestão, que busca "o equilíbrio das contas, o cumprimento das metas fiscais e a regularidade dos pagamentos a servidores e fornecedores".