Projeto cria oferta gratuita de cadeiras e outros utensílios a PCDs

Os deputados estaduais aprovaram, nessa terça-feira, 25, um projeto da deputada Cláudia Lelis (PV) que cria o Banco Comunitário de Cadeiras de Rodas, com o objetivo de oferecer, gratuitamente e sob a forma de empréstimo, cadeiras de rodas, muletas, bengalas, andadores e outros equipamentos que facilitam a locomoção de pessoas com deficiência, mobilidade reduzida ou acamadas.

A propositura de Cláudia Lelis determina que o estoque do Banco Comunitário deverá ser formado por doações de pessoas físicas ou jurídicas, bem como de órgãos governamentais, podendo ser promovidas campanhas de doações junto às empresas parceiras do Banco.

O projeto recomenda que o gerenciamento do Banco Comunitário seja feito pela Secretaria de Estado competente, concedendo-se prioridade de atendimento às pessoas que, comprovadamente, não tenham condições financeiras para a aquisição dos equipamentos.

A deputada ressalta que o acesso à mobilidade é um direito fundamental de todas as pessoas, inclusive daquelas com deficiência física. No entanto, muitas vezes, devido às dificuldades financeiras, a aquisição, por exemplo, de uma cadeira de rodas adequada se torna inviável.

“Visando suprir essa lacuna e promover a inclusão social, o presente projeto propõe a criação do Banco Comunitário de Cadeiras de Rodas no Estado do Tocantins. Por meio desse Banco, será possível disponibilizar cadeiras de rodas para empréstimo gratuito àqueles que necessitam, mas não têm condições financeiras de adquiri-las”, justifica.

Além disso, a deputada proponente explica que a medida busca ainda sensibilizar a população sobre a importância do correto uso e preservação das cadeiras de rodas emprestadas.

“A presente proposta busca, assim, promover a inclusão e garantir a mobilidade plena e a qualidade de vida das pessoas com deficiência física, conforme preconizado pelos princípios constitucionais da igualdade e da dignidade da pessoa humana”, enfatiza a parlamentar.