Aprovada Lei das Diretrizes Orçamentárias

A Assembléia Legislativa aprovou na ordem do dia da sessão vespertina desta quarta-feira, 7, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), para exercício financeiro e metas de 2008. A matéria enviada pelo governo estadual foi relatada pelo deputado Paulo Roberto (DEM) que indefiriu 10 emendas parlamentares das 14 apresentadas, por julgar as propostas de exclusiva competência do Executivo. A LDO é uma exigência da Constituição Federal e Constituição Estadual, além de cumprir as determinações da Lei de Responsabilidade Fiscal. A LDO tem entre seus objetivos manter o controle das contas públicas na alocação de recursos, visando entre outros pontos à promoção do desenvolvimento, social, econômico integrado e sustentado, científico e tecnológico, industrial e sustentável do campo. A LDO é peça principal dos poderes públicos no destino do equilíbrio de suas despesas. As metas da LDO, segundo o governo, serão atingidas por intermédio do estabelecimento de parcerias com os diversos setores da sociedade. Ela prevê ainda a valorização do pequeno produtor rural e também o incentivo à agricultura familiar, buscando propiciar a melhoria da qualidade de vida da população em geral e o crescimento dos índices de emprego e renda. (Elpídio Lopes).