Carlos Henrique Gaguim é autor do projeto
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O presidente da Assembléia Legislativa, deputado Carlos Henrique Gaguim (PMDB), apresentou, na manhã desta quinta-feira, dia 8, um requerimento que encaminha um anteprojeto de lei ao Executivo. A matéria propõe que o governo conceda isenção de ICMS para a aquisição de veículos automotores por policiais militares, bombeiros da ativa, reformados e aposentados.
O texto especifica que o benefício seja destinado para a aquisição de veículos novos (0 KM), populares, de fabricação nacional e para uso próprio. Para Gaguim, “a medida seria uma contrapartida às categorias beneficiadas pelos serviços prestados em favor da paz e da segurança da sociedade”, justificou. (Glauber Barros)