Aleto aprova Lei Orçamentária Anual e valida 25 emendas parlamentares

A Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) aprovou, nesta quarta-feira, 17, a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026. Com estimativa orçamentária de R$ 19,58 bilhões, a lei estabelece prioridades para o exercício financeiro do próximo ano, além de estimar a receita e fixar a despesa na aplicação dos recursos do Estado.

O orçamento aprovado representa um aumento de R$ 2,19 bilhões em relação à LOA de 2025. Do valor total, R$ 17 bilhões serão destinados ao Poder Executivo (divididos entre as administrações direta e indireta); R$ 718 milhões ao Poder Legislativo; R$ 1,15 bilhão ao Poder Judiciário; R$ 367,4 milhões ao Ministério Público; e R$ 258,8 milhões à Defensoria Pública.

Entre os setores que receberão mais recursos, destaca-se o da Saúde, com R$ 3,3 bilhões, cumprindo-se o percentual mínimo de 12% previsto pela Constituição Federal. A Educação é a segunda maior área contemplada, com R$ 2,7 bilhões, diante da prerrogativa da manutenção e desenvolvimento do ensino.

Emendas

Cumprindo os prazos regimentais, os deputados apresentaram 28 emendas à LOA. Desse total, 25 foram aprovadas: 20 do deputado Olyntho Neto (Republicanos) e outras cinco dos deputados Ivory de Lira (PCdoB), Vanda Monteiro (UB) e Moisemar Marinho (PSB). 

A destinação das emendas atende áreas como Infraestrutura, Educação, Saúde, Segurança Pública, entre outras. Os benefícios serão destinados para reformas de escolas, hospitais e ginásios de esportes, bem como para aquisição de equipamentos e insumos, de forma a garantir melhorias na vida dos tocantinenses.