Lei do Babaçu Livre volta a ser debatida na Assembléia

A lei para tornar livre o acesso às terras onde estão as palmeiras de babaçu foi tema de debate na sessão desta terça-feira, dia 13. O assunto foi levantado pela deputada Josi Nunes (PMDB). Em 2006, ela apresentou um projeto sobre a lei do babaçu livre que permite a exploração sustentável da atividade por parte das famílias carentes no Bico do Papagaio, extremo-Norte do Tocantins. Agora, a deputada quer discutir o projeto com os deputados, representantes dos sindicatos rurais da região e de órgãos governamentais, empresários e com as quebradeiras de coco. “Precisamos aprofundar a discussão. O Tocantins passou a considerar os babaçuais como a sua floresta que merece atenção especial, mas não pode se esquecer de que à sua sombra vivem pessoas que dedicaram suas vidas à preservação das palmeiras. A sobrevivência está ameaçada, caso seja aprovado o projeto de lei que exclui o Tocantins da amazônia legal”, alerta Josi. A deputada argumentou ainda que é preciso discutir mais o tema, pois é necessário criar uma legislação que contemple o desenvolvimento, sem a derrubada das palmeiras, e possibilite mais oportunidades para o povo que tira do babaçu seu sustento. Sobre o assunto, o deputado Fabion Gomes (PR) pediu mais planejamento e cautela. Ele lembrou que só o fato de manter as reservas para a manutenção das palmeiras de babaçu não resolve o problema. “É preciso criar outras alternativas de renda, pois escravizar uma mulher é fazer dela uma quebradeira de babaçu, e manter o atual modelo extrativista de forma artesanal e precária é coisa do passado”, ressaltou. Também em defesa das quebradeiras de coco, o deputado Manoel Queiroz (PT) advertiu que é necessário que elas sejam ouvidas em todo o processo. “Elas devem decidir qual o melhor caminho a seguir”, disse. Complementando seu posicionamento, Josi Nunes mostrou os mais recentes avanços conseguidos pelas quebradeiras de babaçu no Estado, especialmente depois da exibição do vídeo “Raimunda, a quebradeira”, do cineasta Marcelo Silva. Ela lembrou que já foram conseguidas duas fábricas de sabão em Axixá, graças à doação de recursos por parte de ongs, e criados, pelo Governo do Estado, diversos programas sociais para a região, como o “Programa Mão na Massa”. A parlamentar disse, ainda, que o presidente Lula garantiu a construção de 800 casas populares para as quebradeiras, em parceria com o Governo do Estado, e que a matéria-prima, ou seja, o coco babaçu será utilizado também como bioenergia. (Penaforte)