Procuradoria promove reestruturação organizacional

Após uma reunião entre a procuradora-geral de Justiça do Estado, Leila Vilela Magalhães, e o presidente da Assembléia, deputado Carlos Henrique Gaguim (PMDB), foi encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) dois projetos de lei do Ministério Público Estadual que promovem adequações na estrutura organizacional do órgão. Segundo a procuradora, a razão para as propostas justifica-se na adequação obrigatória da instituição à resolução n°19/2007, do Conselho Nacional do Ministério Público. O documento estabelece que os titulares de cargos comissionados só poderão desempenhar funções de direção, chefia e assessoramento na entidade. As matérias alteram a estrutura organizacional do Ministério Público e o PCCS dos servidores dos quadros auxiliares de provimento efetivo do órgão. Segundo o ofício da procuradora, os cargos comissionados para assistente de gabinete, motorista de representação e agente de serviço serão extintos. Em seu lugar, serão criados outros 25 cargos de técnico ministerial e três de motorista, ambos de nível médio. (Glauber Barros)