Presidente do TCE pede prorrogação de prazo à CPI

Na quinta reunião da CPI do TCE, realizada na tarde desta terça-feira, dia 13, foi lida uma correspondência da presidente do Tribunal de Contas do Estado, Dóris Coutinho, que pediu prorrogação de prazos das solicitações aprovadas na última reunião da comissão. O apelo mencionado refere-se ao requerimento do líder do governo, deputado Júnior Coimbra (PMDB), aprovado anteriormente, que pediu a relação de todos os afastamentos de funcionários do TCE a partir de 1º de janeiro de 2003, o relatório de todos os gestores públicos estaduais e municipais condenados pelo Tribunal e, ainda, uma cópia do processo de construção do prédio do órgão, juntamente com todo o mobiliário. A prorrogação de prazo, segundo Dóris, para atender às solicitações depende de esforço maior de todo o corpo de funcionário da instituição, devido ao número de itens constantes do requerimento. Em função das alegações da dirigente, os membros da comissão concederam mais dez dias para o recebimento do material. Na reunião, foi dada entrada em três requerimentos, sendo o primeiro do deputado Júnior Coimbra, convocando o servidor do TCE Roberto Carlos Cavalcante da Silva a comparecer à reunião da comissão do dia 27 de novembro, para esclarecer as acusações a ele imputadas no processo disciplinar da Polícia Federal. Já o segundo pedido, de autoria do deputado César Halum (DEM), requer a convocação de outra funcionária, para prestar esclarecimentos a respeito do limite de gastos com pessoal, conforme o artigo 20 da Lei de Responsabilidade Fiscal. Por último, o deputado Fábio Martins (PDT) solicitou que o ex-deputado federal Hagaús Araújo compareça à Casa, a fim de explanar sobre as irregularidades no TCE, denunciadas por ele quando deputado. Antes de terminar a reunião, o deputado Júnior Coimbra sugeriu ao presidente César Halum que convocasse reunião extraordinária para logo em seguida. O pedido foi acatado e foram aprovados os requerimentos apresentados na reunião ordinária, realizada anteriormente. (Elpídio Lopes)