Comissão aprova reajuste salarial dos servidores do Judiciário
O projeto de lei que estabelece o Plano de Carreiras, Cargos e Subsídios dos Servidores da Justiça que autoriza aumento de salário foi aprovado na reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação – CCJ - no final da manhã desta terça-feira, dia 20. A matéria original recebeu um substitutivo do relator, deputado Júnior Coimbra (PMDB), que autoriza o ganho salarial de 26,86% a partir de primeiro de janeiro de 2008, ficando a data-base para reajuste dos servidores mantida, anualmente, para o mês de maio, como prevê o PCCS da categoria.
Vários servidores do TJ acompanharam a votação no plenarinho da Casa. Eles aceitaram os argumentos do relator, mas querem garantias de que os reajustes na data-base serão mantidos. Os funcionários alegam que o plano, elaborado pelo Tribunal de Justiça, foi aprovado em 1º de setembro de 2005 e não houve reajuste na data-base de cada ano, como estava previsto no projeto. Já o deputado Júnior Coimbra lembrou que o projeto trata apenas do reajuste e não altera a data-base prevista no PCCS dos serventuários. A matéria deve ser votada em plenário nas próximas sessões. (Penaforte)