Dep Paulo Roberto defende idoso
Diretoria de Comunicação /
HD
Nesta terça-feira, 20, deu entrada na Assembléia Legislativa projeto de lei de autoria do deputado Paulo Roberto (DEM) que autoriza o Executivo a criar delegacias especializadas de proteção ao idoso. As delegacias devem ser instaladas em cidades com população acima de 30 mil habitantes e terá como base a Lei Federal 8.842/94, que dispõe sobre a Política Nacional do Idoso, e o Estatuto do Idoso, bem como as resoluções provenientes do Conselho Nacional do Idoso.
As novas repartições serão responsáveis pela apuração, com exclusividade, das denúncias de maus-tratos, abandono, agressões, apropriação indébita das rendas e bens do idoso e contra as empresas de transportes municipais, intermunicipais e interestaduais que desrespeitarem os direitos dos idosos, entre outros casos. As demais delegacias também podem fazer o atendimento ao público acima de 60 anos, devendo encaminhar os atos administrativos para uma delegacia especializada que pertença a sua circunscrição.
Para o deputado, a existência de uma delegacia com esse objetivo irá minimizar os problemas que afligem o idoso, uma vez que essa faixa etária passa por fatores especiais, onde se pode constatar a existência de crimes específicos contra esse público. “É obrigação do Estado a tutela do bem-estar social do idoso e criar mecanismos próprios para coibir qualquer tipo de abuso, garantindo e resgatando a sua cidadania”, frisou Paulo Roberto. (Elpídio Lopes).