Aprovadas operações de crédito do governo e regularização de terras

A autorização para que o Executivo realize operação de crédito externo e regularização da alienação de terras tocantinenses foram os assuntos dos projetos de lei aprovados nas sessões extraordinárias da manhã desta quarta-feira, dia 21, na Assembléia Legislativa. As matérias foram encaminhadas à votação do plenário, após a devolução dos processos pelo relator, deputado Raimundo Palito (PP), em reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle e da de Administração, Trabalho, Defesa do Consumidor, Transportes, Desenvolvimento Urbano e Serviço Público. Em uma das matérias, o governo do Estado solicita a autorização da Assembléia para a realização de operação de crédito externo, a fim de financiar o projeto “Eixos rodoviários de Integração de Desenvolvimento III”, oferecendo como garantia receitas do Tesouro Estadual. O programa consiste numa série de obras rodoviárias a serem executadas no Estado em diversas etapas e o objetivo é, segundo o governo, consolidar a infra-estrutura rodoviária do Tocantins. Também foi aprovado o projeto que acresce um novo dispositivo à lei que criou o Instituto de Terras do Estado do Tocantins – Itertins. A matéria visa regularizar a alienação das terras do Estado, quando elas perderem a produtividade e forem necessárias para a instalação de pólos geradores, transmissores e distribuidores de energia, ferrovias, hidrovias, portos e de aeroportos, desde que sejam declaradas de utilidade pública. (Glauber Barros)