Depoimentos movimentam CPI do TCE

Dois depoimentos de servidores do Tribunal de Contas Estadual movimentaram a CPI do TCE na tarde desta terça-feira, dia 27. A coordenadora de fiscalização e registro de atos de pessoal, Aida Maria do Amaral, foi a primeira a responder aos questionamentos que podem ajudar na elucidação de supostas irregularidades no órgão e Roberto Carlos Carvalho do Silva, assistente técnico operacional, depôs em seguida. Os membros da CPI se reúnem em caráter extraordinário na próxima quinta-feira, dia 29, a partir das 14h30, para ouvir o então conselheiro do TCE, Mauro Lopes Teixeira. Aida Amaral respondeu às questões relacionadas à folha de pagamentos do Tribunal de Contas, já que ela é a coordenadora de fiscalização e registro de atos de pessoal, e citou que a Lei Estadual de n°750/99 determina que a instituição faça uma análise prévia das despesas com pessoal. Contudo, segundo Aida, o TCE entende que tal lei fere a independência dos poderes e suspendeu essa forma de análise. “Não mudou a lei, mudou a forma de fiscalização”, esclareceu a depoente. A fiscalização é feita posteriormente e não mais prévia como antes, de acordo com a assessoria do TCE, ficando o órgão sujeito ao art. 22 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) que veta a instituição que incorrer em excesso na criação de emprego, cargo ou função, na alteração da estrutura de carreira que gere aumento de despesas, na contratação de pessoal e no pagamento de horas extras. Já o servidor Roberto Carlos responde a um processo administrativo por extorsão ao prefeito de Nova Olinda, Deroci Parente, e negou ter cometido qualquer falha funcional, embora tenha admitido que está sendo “punido em cumprimento de uma advertência”. O presidente da comissão, deputado César Halum (DEM), questionou o fato de que, mesmo estando à disposição do TCE na prefeitura de Colinas, Roberto Carlos iria prestar uma consultoria a Deroci Parente contra o próprio Tribunal de Contas Estadual. Halum destacou mais um fato apontado por ele como suspeito. “Apesar de ter apresentado várias notas ficais frias nos relatórios das contas públicas municipais de Nova Olinda, o prefeito Deroci Parente nunca foi cassado por improbidade administrativa”, avaliou o deputado que acredita que a decisão possa ter interesses políticos e particulares.(Patrícia Sampaio e Everton Almeida)