Dep. Fábio Martins (PDT)
Diretoria de Comunicação /
HD
Dois projetos de lei aprovados em sessões extraordinárias na noite desta terça-feira, dia 27, tratam sobre Plano de Cargos, Carreiras e Subsídios (PCCS) de servidores públicos tocantinenses. O primeiro de autoria do Executivo dispõe sobre o quadro geral do Estado e, o segundo, sobre os servidores do Tribunal de Justiça, , este aprovado apenas em 1ª fase de discussão. As matérias receberam parecer favorável nas comissões conjuntas da Casa e tiveram como relatores os deputados Fábio Martins (PDT) e Júnior Coimbra (PMDB), respectivamente.
O PCCS do quadro geral promove diversas adequações como a promoção automática do servidor, aprovado em estágio probatório, e o reajuste de 25% nas tabelas dos subsídios. Já o PCCS da Justiça concede aumento de 26,86% no salário da categoria, a partir de primeiro de janeiro de 2008 e a data-base para reajuste dos servidores do judiciário fica mantida, anualmente, no mês de maio.