PL do Babaçu Livre recebe sugestões

A reunião de trabalho para discussão do Projeto de Lei do Babaçu Livre, de autoria da deputada Josi Nunes (PMDB), atingiu seu objetivo que era o de discutir idéias para aperfeiçoamento da proposta. Todos os 10 artigos do projeto foram colocados em apreciação e todos receberam sugestões. O que não mudou foi a natureza do projeto, que é a de proibir a derrubada da palmeira de babaçu e a queima do coco inteiro, o chamado in natura. Dentre as principais modificações propostas está a proibição da queima do coco inteiro também para as quebradeiras de coco. Pelo texto aprovado na reunião, fica permitida a fabricação do carvão apenas da casca do coco. Já o artigo 2º que sempre foi mais o polêmico do projeto, recebeu proposta de modificação no que concerne ao acesso à propriedade privada. Para a maioria dos participantes, a matéria deve propor um acordo entre as associações extrativistas e o proprietário rural, para evitar possíveis conflitos no futuro. Todas as propostas estão sendo apreciadas e serão formatadas em texto de lei, para, em breve, serem apresentadas aos deputados estaduais, às quebradeiras de coco e às entidades participantes deste fórum de discussões. Além da deputada Josi Nunes, estiveram na reunião os deputados Fabion Gomes (PR), Manoel Queiroz (PT), Amélio Cayres (PR), Iderval Silva (PMDB), membros do Naturatins, do Ibama, do Instituto Cenog/Conorte, da Ong APA-TO, da Cipama, da empresa Tobasa, da Unitins e o ex- deputado estadual Júlio Resplande. (Assessor da deputada)