Deputados aprovam benefícios para servidores públicos tocantinenses

Os benefícios que contemplam os funcionários públicos tocantinenses, como o estabelecimento do vale-transporte e da data-base para revisão da remuneração dos servidores, são o teor de dois projetos de lei do Executivo, aprovados em sessões extraordinárias nesta quinta-feira, dia 29. Além desses, os parlamentares também apreciaram uma matéria do Tribunal de Justiça (TJ) e três do Legislativo. Todos os projetos receberam parecer favorável nas comissões conjuntas da Casa e foram aprovadas por unanimidade. Uma das propostas do governo fixa a data-base para a revisão geral da remuneração do funcionalismo público para 1° de outubro de cada ano e a outra institui o vale-transporte para os servidores que podem ter descontado em seus vencimentos o equivalente entre 3% e 6%, sendo que seu uso deve ser exclusivo para o deslocamento da residência para o trabalho e vice-versa. O primeiro projeto de lei do Legislativo, de autoria do deputado César Halum (DEM), denomina a Casa de Estudante de Araguaína de “Benedito Ferraz Júnior”. Já o segundo denomina de utilidade pública a Associação Regional de Pessoas Carentes do Bico do Papagaio e tem como autor o deputado Manoel Queiroz (PT). A última matéria, aprovada hoje, denomina de “Maria Aparecida Coelho de Sousa Vieira” a TO- 247, que liga Palmas à Lagoa do Tocantins, via Taquaruçu, Buritirana e Santa Tereza do Tocantins. Já o projeto do TJ autoriza a doação de duas máquinas de fotocópias do órgão. Segundo a justificativa da instituição, a concessão se deve ao fato de o equipamento ter sido desgastado com o tempo e por serem os modelos ultrapassados e não atenderem às necessidades do tribunal. (Patrícia Sampaio e Glauber Barros)