Assembleia aprova MP que amplia isenções e reduz alíquotas do IPVA no Tocantins

A Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins (Aleto) aprovou, na sessão ordinária desta quarta-feira, 1º, a Medida Provisória nº 10/2026, do Poder Executivo, que altera a legislação do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). A proposta amplia benefícios fiscais, atualiza regras de tributação e incentiva o uso de veículos de menor impacto ambiental, beneficiando diferentes categorias de proprietários. 

A medida busca aperfeiçoar a política tributária estadual, adequando a legislação às necessidades atuais e estimulando a renovação da frota com tecnologias mais sustentáveis. A proposta também promove ajustes na base de cálculo e nas alíquotas do imposto para veículos previstos na nova norma.

No parecer, o relator da matéria na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, deputado Valdemar Júnior (MDB), ressaltou que as alterações contribuem para tornar a legislação mais eficiente, além de gerar benefícios econômicos para os contribuintes e incentivar práticas alinhadas à sustentabilidade e ao desenvolvimento do Estado.

Entre as principais mudanças estão a ampliação da isenção do IPVA, a redução da base de cálculo e das alíquotas para veículos elétricos e híbridos, além da atualização de dispositivos da legislação tributária estadual. As alterações têm como objetivo tornar a tributação mais eficiente, incentivar práticas sustentáveis e gerar benefícios para os contribuintes.

Com a aprovação da matéria pela Assembleia Legislativa, a medida fortalece a atualização da legislação tributária estadual e amplia benefícios que impactam diretamente proprietários de veículos no Tocantins. A deliberação da MP reforça o papel do Parlamento na análise e votação de matérias que produzem efeitos diretos na vida da população.