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Dentre as matérias do Executivo aprovadas em sessões extraordinárias pelos deputados, na noite desta terça-feira, dia 4, está a que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Subsídios (PCCS) da Saúde, além da que altera o programa Cheque-Moradia, a que criação do Plano Estadual de Educação (PEE) e a que doa terreno para a construção da sede do conselho regional de administração (CRA-TO).
O PCCS dos servidores da Saúde cria a função de administrador hospitalar e aumenta o número de cargos do quadro de profissionais do setor. O projeto adota requisitos mais flexíveis para a progressão horizontal. A intenção do Governo “é valorizar os profissionais, concedendo-lhes condições mais benéficas para sua progressão na carreira”.
O PEE, relatado pelo líder do governo, deputado Júnior Coimbra (PMDB), estabelece os diagnósticos, as diretrizes e os objetivos, para os próximos dez anos (2006-2015), do ensino tocantinense. Outro projeto altera o Cheque-Moradia e estabelece a responsabilidade do programa para a Secretaria de Habitação e Desenvolvimento Urbano. Segundo o relator, deputado Fábio Martins (PDT), a proposta ambém permite que centros de associação também sejam beneficiados com financiamentos.
Ainda foi aprovada a doação de terreno localizado na quadra ACSU-NE 70 na Avenida Theotônio Segurado ao Conselho de Administração do Tocantins (CRA-TO). O deputado Raimundo Palito (PP) foi o relator da matéria e comentou que, “após ser estabelecido em sede própria, o conselho terá condições de exercer plenamente suas prerrogativas em prol da categoria”.
Legislativo
Do Legislativo foram aprovadas duas matérias. Uma delas, de autoria do deputado petista Manoel Queiroz, declara de Utilidade Pública o Instituto Tecnológico, Cultural e Assistencial do Tocantins – Itecato. A outra, de autoria da deputada Josi Nunes (PMDB), denomina o Hospital Regional de Arraias como “Hospital Gustavo Balduíno Santa Cruz”. (Patrícia Sampaio e Glauber Barros)